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Projeto de Lei que Institui a Semana Municipal “Mulher sua Saúde, seus Direitos” em Palmas


Nesta terça-feira (28), em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Palmas, o Vereador Daniel Nascimento (Republicanos) protocolou um PL que institui a Semana Municipal “Mulher sua Saúde, seus Direitos.”


A semana terá por objetivo difundir conhecimentos importantes para a saúde da mulher nas diferentes etapas de sua vida e conscientizá-la de seus direitos enquanto cidadã e trabalhadora, abordando pautas como: gravidez, planejamento familiar, adolescência feminina, menopausa e terceira-idade, os direitos no trabalho, o direito à educação, entre outras.


“Infelizmente existem muitas mulheres que passam por dificuldades em Palmas, em muitos casos por falta de informações sobre os seus direitos. Uma campanha como essa iria preencher essa lacuna de conhecimento, abrindo novas portas para o desenvolvimento da mulher,” destacou o Vereador Daniel, que já protocolou diversos Projetos e Requerimentos voltados ao direito das mulheres.


O PL segue para parecer jurídico da procuradoria da Câmara Municipal para ser apreciado pelos demais vereadores na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

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